Novo Depoimento da Agência Nacional de Telecomunicações

Durante um evento realizado pela Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), o presidente da Anatel, João Rezende, anunciou que a agência não irá regular ou controlar os modelos de negócio das empresas prestadoras de acesso à Internet.

Em outras palavras, as operadoras são livres para optar, estabelecer ou não a franquia de dados de banda larga fixa. Segundo Rezende, a legislação não tem poder para impedir que as organizações limitem o consumo de dados e também não interfere em decisões estratégicas.

A polêmica de limitar a banda larga fixa começou após a Vivo anunciar o interesse de adotar a medida relacionada a internet fixa, algo que já era feito pelas empresas sem que os consumidores tomassem conhecimento.

Após a repercussão, a Anatel proibiu por 90 dias as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Para Rezende, qualquer alteração nos contratos deve seguir regras claras, mas o presidente da Anatel lembrou que nada impede a cobrança da franquia.