Durante um evento realizado pela
Abrint (Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações), o presidente da
Anatel,
João Rezende, anunciou que a
agência não irá regular ou controlar os modelos de
negócio das empresas prestadoras de acesso à
Internet.
Em outras palavras, as
operadoras são livres para optar, estabelecer ou não a
franquia de dados de
banda larga fixa. Segundo Rezende, a legislação não tem poder para impedir que as organizações limitem o consumo de
dados e também não interfere em decisões estratégicas.
A polêmica de limitar a banda larga fixa começou após a
Vivo anunciar o interesse de adotar a medida relacionada a
internet fixa, algo que já era feito pelas empresas sem que os consumidores tomassem conhecimento.
Após a repercussão, a Anatel proibiu por 90 dias as operadoras de serviços de Internet em banda larga de restringir a velocidade, suspender serviços ou cobrar excedente caso seja ultrapassado limites da franquia. Para Rezende, qualquer alteração nos contratos deve seguir regras claras, mas o presidente da Anatel lembrou que nada impede a cobrança da franquia.
