Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) órgão responsável por regular
tecnologias e
meios de transmissão de dados, mas não é ela quem tem a palavra final no assunto.
Você já deve ter procurado se informar sobre o assunto
limite de franquia na internet fixa, o
Governo Federal por sua vez decidiu se pronunciar sobre o assunto. Segundo o jornal
Folha de São Paulo, o governo apresentará um "termo de responsabilidade" às
operadoras que desejam cortar, reduzir ou cobrar uma taxa significativa de conexão após o cliente exceder o consumo.
Nesse documento, constam cláusulas de garantia como
pacotes ilimitados; suspensão do contrato existente (só novos assinantes teriam limite); e uma ferramenta que evidencie o consumo, e o que já foi consumido de qualquer cliente.
A estimativa é que fique pronto nesta quarta-feira (20), essa medida é parecida com a suspensão de 90 dias que a Anatel anunciou recentemente. A diferença é que, apesar de também permitir a
cobrança de franquia após estabelecimento de pré-requisitos, o Governo Federal exige pacotes de
internet ilimitada.
André Figueiredo, ministro das comunicações, aproveitou a oportunidade para provocar uma operadora e a própria Anatel. A respeito da empresa, ele comunica que discutiu com a provedora e "ela aceitou o pedido para continuar vendendo o plano ilimitado". Certamente se refere à
Vivo, que mudou o discurso e anunciou um pacote ilimitado de banda.
"Vamos também orientar a Anatel nessa questão. A agência tem a propensão de acolher essas recomendações", citou o ministro, praticamente falando que a agência estará mais que propensa a rever as falas ditas pelo presidente o órgão, João Rezende. "A era da internet ilimitada não acabou. Essa tese não existe", encerrou Figueiredo à Folha.
